CONTRATO PÚBLICO · 2025

CE 03/2025/DICP - Contratação de serviços destinados a garantir o licenciamento de atividades culturais municipais sujeitas a pagamento de Direitos de Autor, na modalidade de prestação de serviços contínua.

Valor contratual: 75 000,00 €
Celebrado em: 15 de abril de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 11348473

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Leiria
Adjudicatário: Sociedade Portuguesa de Autores
Local de execução: Portugal, Leiria, Leiria
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sociedade Portuguesa de Autores · NIPC 500257841

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 75 000,00 €
Preço base do procedimento: 75 000,00 €
Preço total efetivo: 74 537,35 €
Data de publicação: 15 de abril de 2025
Data de adjudicação: 15 de abril de 2025
Data de celebração: 15 de abril de 2025
Prazo de execução: 548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79121000-8 - Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7565599

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