CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços, em regime de avença, para exercer a atividade de serviços jurídicos e de contencioso no apoio à Divisão Administrativa

Valor contratual: 24 000,00 €
Celebrado em: 15 de abril de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11348317

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Mangualde
Adjudicatário: - - LUIS MANUEL COIMBRA PEREIRA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - LUIS MANUEL COIMBRA PEREIRA
Concorrente: --Luis Manuel Coimbra Pereira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 000,00 €
Preço base do procedimento: 24 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de abril de 2025
Data de adjudicação: 31 de março de 2025
Data de celebração: 15 de abril de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7529177

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