CONTRATO PÚBLICO · 2024

Aquisição de serviços de análise à demonstração do reequilíbrio financeiro da concessão aedl – Autoestradas do douro litoral, s.a pelo evento covid-19 apoio técnico-financeiro à elaboração das peças processuais a apresentar pelo Estado português no tribunal arbitral entre o Estado concedente e aedl

Valor contratual
94 500,00 €
Celebrado em
23 de dezembro de 2024

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Registo 11348124

OBJETO PUBLICADO

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE À DEMONSTRAÇÃO DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DA CONCESSÃO AEDL – AUTOESTRADAS DO DOURO LITORAL, S.A PELO EVENTO COVID-19 APOIO TÉCNICO-FINANCEIRO À ELABORAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS A APRESENTAR PELO ESTADO PORTUGUÊS NO TRIBUNAL ARBITRAL ENTRE O ESTADO CONCEDENTE E AEDL

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
SFGO, Lda · NIPC 517252627

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
94 500,00 €
Preço base do procedimento
94 500,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
15 de abril de 2025
Data de adjudicação
13 de dezembro de 2024
Data de celebração
23 de dezembro de 2024
Prazo de execução
275 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79400000-8 - Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7565405

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