CONTRATO PÚBLICO · 2025

Procedimento contratual por consulta prévia, adotado ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de serviços de Conservação e Manutenção de Calçadas, Lancis, Sinalização Vertical, Mobiliário Urbano e Gradeamento na Freguesia da Penha de França.

Valor contratual: 69 000,00 €
Celebrado em: 10 de abril de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11347165

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia da Penha de França
Adjudicatário: Uso Eficaz - Construções Unipessoal, Lda
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Uso Eficaz - Construções Unipessoal, Lda · NIPC 510045677

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 69 000,00 €
Preço base do procedimento: 69 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de abril de 2025
Data de adjudicação: 4 de abril de 2025
Data de celebração: 10 de abril de 2025
Prazo de execução: 260 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7564720

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