CONTRATO PÚBLICO · 2025

Procedimento contratual por Ajuste Direto, adotado ao abrigo da alínea d) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à celebração de Contrato de Empreitada n.º 1/JFPF/2025 – Pintura de Sinalização Horizontal na Freguesia da Penha de França.

Valor contratual: 10 884,28 €
Celebrado em: 10 de abril de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11345973

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia da Penha de França
Adjudicatário: Propemi - Protecção e sinalização Rodoviária, Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Propemi - Protecção e sinalização Rodoviária, Lda. · NIPC 504329553

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 10 884,28 €
Preço base do procedimento: 10 884,28 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de abril de 2025
Data de adjudicação: 2 de abril de 2025
Data de celebração: 10 de abril de 2025
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233221-4 - Obras de sinalização horizontal de estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7563611

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