Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judicial, em regime de avença, por Ajuste Direto, por Critérios Materiais, com fundamento no disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 24.º do CCP para o biénio 2024-2025

Entidade adjudicante

União das Freguesias de Queluz e Belas

Adjudicatário

- - Gonçalo D'Avila e Castro

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

60 000,00 €

Preço base do procedimento

60 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

14 de abril de 2025

Data de adjudicação

6 de março de 2024

Data de celebração

13 de março de 2024

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7562789