CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Serviços de Apoio em matéria de Contratação Pública na fase administrativa Pré-Contratual

Valor contratual: 6 349,00 €
Celebrado em: 10 de abril de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11341999

OBJETO PUBLICADO

O procedimento tem por objeto prestação de apoio em matéria de contratação pública pré-contratual do Projeto 4457 ("EAE – Equipamento de Apoio ao Envelhecimento") ao abrigo da medida "RE-C03-i03-RAM-Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Centro Social Paroquial do Carmo
Adjudicatário: - - João Pedro Mota Castro
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - João Pedro Mota Castro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 349,00 €
Preço base do procedimento: 6 349,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de abril de 2025
Data de adjudicação: 9 de abril de 2025
Data de celebração: 10 de abril de 2025
Prazo de execução: 153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79418000-7 - Serviços de consultoria em matéria de aquisições
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7560165

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