CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços, em regime de avença, para consultoria jurídica com mandato forense na área da habitação

Valor contratual: 16 200,00 €
Celebrado em: 8 de abril de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11340763

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município da Moita
Adjudicatário: - - Anabela Cristina de Almeida Respeita
Local de execução: Portugal, Setúbal, Moita
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Anabela Cristina de Almeida Respeita
Concorrente: --Anabela Cristina de Almeida Respeita

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 16 200,00 €
Preço base do procedimento: 16 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de abril de 2025
Data de adjudicação: 4 de abril de 2025
Data de celebração: 8 de abril de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 98390000-3 - Outros serviços
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7559314

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos