CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços de assessoria jurídica relativa ao procedimento de licenciamento de obras a que corresponde o Processo n.º 21/2020

Valor contratual: 6 000,00 €
Celebrado em: 8 de abril de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11335564

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Elvas
Adjudicatário: MLA - Maricato, Lima & Associados - Sociedade de Advogados,RL
Local de execução: Portugal, Portalegre, Elvas
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MLA - Maricato, Lima & Associados - Sociedade de Advogados,RL · NIPC 514750405

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 000,00 €
Preço base do procedimento: 6 000,00 €
Preço total efetivo: 6 000,00 €
Data de publicação: 8 de abril de 2025
Data de adjudicação: 7 de abril de 2025
Data de celebração: 8 de abril de 2025
Prazo de execução: 91 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7555569

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