Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto SFA2 ( Sistema de Fiscalidade Automóvel) – Manutenção de 2025/2026

Entidade adjudicante

Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicatário

ATOS IT SOLUTIONS AND SERVICES UNIPESSOAL, LDA.; - - Atos Spain S.A; - - Atos IT Solutions and Services Iberia, S.L.

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

676 200,00 €

Preço base do procedimento

690 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

4 de abril de 2025

Data de adjudicação

26 de março de 2025

Data de celebração

4 de abril de 2025

Prazo de execução

548 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

17/CLPQ/AT/2022 Celebração de acordo quadro para aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional dos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (5 Lotes).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7456179