CONTRATO PÚBLICO · 2025
Processo n.º 25/2025 – Prestação de serviços jurídicos para contra-alegações da barragem da pracana – Processo n.º 676/24.3 beira
- Valor contratual
- 15 000,00 €
- Celebrado em
- 31 de março de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11319405OBJETO PUBLICADO
PROCESSO N.º 25/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA CONTRA-ALEGAÇÕES DA BARRAGEM DA PRACANA – PROCESSO N.º 676/24.3 BEIRA
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Mação
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL · NIPC 510383181
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 15 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 15 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 1 de abril de 2025
- Data de adjudicação
- 19 de março de 2025
- Data de celebração
- 31 de março de 2025
- Prazo de execução
- 1096 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7532927
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