Serviços de Patrocínio Judiciário (Acompanhamento de processos em contencioso) e para o estudo, enquadramento e elaboração de pareceres/informações para o Instituto Politécnico do Porto.

Entidade adjudicante

INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

Adjudicatário

Rodrigues Bastos,Magalhães e Silva & Associados-Soc.Advogados, SPRL

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

70 000,00 €

Preço base do procedimento

70 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

31 de março de 2025

Data de adjudicação

24 de março de 2025

Data de celebração

31 de março de 2025

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7355766