CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2025

Valor contratual: 19 170,00 €
Celebrado em: 25 de março de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11317510

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Ajuste direto, em regime geral, para a prestação de serviços jurídicos nas áreas do direito administrativo, fiscal e recursos humanos, na modalidade de contrato de avença, durante o ano de 2025

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Albergaria-a-Velha
Adjudicatário: RMAT Advogados Aliados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Aveiro, Albergaria-a-Velha
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: RMAT Advogados Aliados, SP, RL · NIPC 518289800

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 170,00 €
Preço base do procedimento: 19 170,00 €
Preço total efetivo: 12 780,00 €
Data de publicação: 31 de março de 2025
Data de adjudicação: 17 de março de 2025
Data de celebração: 25 de março de 2025
Prazo de execução: 290 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7540462

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