Contratação da prestação de serviços de apoio técnico especializado no âmbito da elaboração da fundamentação para levantamento da suspensão das normas relativas às áreas urbanizáveis ou de urbanização programada, nos termos do n.º 5 do artigo 199.º do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (rjigt), para a área do município de loulé

Entidade adjudicante

Município de Loulé

Adjudicatário

Território XXI -Gestão Integrada do Território e do Ambiente unipessoal, lda.

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

Região NUTS

PT150 - Algarve

Preço contratual

19 940,00 €

Preço base do procedimento

19 940,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

31 de março de 2025

Data de adjudicação

14 de março de 2025

Data de celebração

25 de março de 2025

Prazo de execução

122 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71410000-5 - Serviços de planeamento urbano

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7541136