CONTRATO PÚBLICO · 2025
Aquisição de serviços jurídicos / atos próprios de advogado
- Valor contratual
- 19 800,00 €
- Celebrado em
- 18 de março de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11309592OBJETO PUBLICADO
Aquisição de serviços jurídicos / atos próprios de advogado
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- TGCP - Sociedade de Advogados SP, RL · NIPC 511036981
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 800,00 €
- Preço base do procedimento
- 19 800,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 26 de março de 2025
- Data de adjudicação
- 26 de fevereiro de 2025
- Data de celebração
- 18 de março de 2025
- Prazo de execução
- 274 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7535681
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