CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços de assessoria no âmbito dos direitos de propriedade industrial.

Valor contratual: 18 700,00 €
Celebrado em: 19 de março de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11308658

DESCRIÇÃO PUBLICADA

ADCM/10/2025/DMCG

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Porto
Adjudicatário: J E DIAS COSTA LDA
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: J E DIAS COSTA LDA · NIPC 500540179

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 700,00 €
Preço base do procedimento: 18 700,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de março de 2025
Data de adjudicação: 17 de março de 2025
Data de celebração: 19 de março de 2025
Prazo de execução: 270 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7523933

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