CONTRATO PÚBLICO · 2023

Proco 98/DSUMC/23 - Aquisição de serviços postais de expedição dos boletins de voto dos eleitores residentes no estrangeiro, no âmbito da Eleição para a Assembleia da República 2024

Valor contratual: 9 993 263,55 €
Celebrado em: 19 de dezembro de 2023
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 11307004

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Adjudicatário: CTT - CORREIOS DE PORTUGAL S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CTT - CORREIOS DE PORTUGAL S.A. · NIPC 500077568

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 993 263,55 €
Preço base do procedimento: 9 993 263,55 €
Preço total efetivo: 8 125 451,01 €
Data de publicação: 26 de março de 2025
Data de adjudicação: 15 de dezembro de 2023
Data de celebração: 19 de dezembro de 2023
Prazo de execução: 334 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 64121100-1 - Serviços de distribuição de correio
Fundamentação: artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7529911

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