Procedimento para contratação de prestação de serviços de um arquiteto para incorporara a equipa que se destina a concretização do Plano de Reabilitação dos Bairros Municipais(PRBM) e dos Novos Programas de Habitação (NPH), em regime de avença em modalidade de consulta prévia.

Entidade adjudicante

Município de Oeiras

Adjudicatário

- - Paulo Jorge Bota Alves Feiteira

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

48 000,00 €

Preço base do procedimento

48 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

24 de março de 2025

Data de adjudicação

18 de março de 2025

Data de celebração

21 de março de 2025

Prazo de execução

730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71000000-8 - Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7530507