CONTRATO PÚBLICO · 2025

3025003392/serviços encargos portuários 2025 - Apram Madeira

Valor contratual: 40 000,00 €
Celebrado em: 21 de março de 2025
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 11302515

OBJETO PUBLICADO

3025003392/SERVIÇOS ENCARGOS PORTUÁRIOS 2025 - APRAM MADEIRA

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicatário: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Almada
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. · NIPC 511137753

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 40 000,00 €
Preço base do procedimento: 40 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 24 de março de 2025
Data de adjudicação: 21 de março de 2025
Data de celebração: 21 de março de 2025
Prazo de execução: 5 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 63721200-1 - Serviços de exploração de portos
Fundamentação: artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7530483

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