CONTRATO PÚBLICO · 2025
Patrocínio Jurídico da IP no âmbito do Processo Arbitral II (Subconcessão do Algarve Litoral)
- Valor contratual
- 160 000,00 €
- Celebrado em
- 19 de março de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11297303OBJETO PUBLICADO
Patrocínio Jurídico da IP no âmbito do Processo Arbitral II (Subconcessão do Algarve Litoral)
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- JARDIM, SAMPAIO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 502052791
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 160 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 160 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 20 de março de 2025
- Data de adjudicação
- 6 de março de 2025
- Data de celebração
- 19 de março de 2025
- Prazo de execução
- 433 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7469854
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