Concessão de Terreno Municipal para a Construção e Exploração de Complexo Desportivo Integrado, com Parque de Estacionamento Público, situado em Porto Pinheiro "Colinas do Cruzeiro"

Entidade adjudicante

Município de Odivelas

Adjudicatário

PLANETA DECANO, SA

Local de execução

Portugal, Lisboa, Odivelas

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

0,00 €

Preço base do procedimento

0,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

20 de março de 2025

Data de adjudicação

20 de setembro de 2023

Data de celebração

23 de outubro de 2023

Prazo de execução

14 600 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Concessão de obras públicas; Concessão de serviços públicos

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Preço ou custo

Código CPV

45212200-8 - Construção de instalações desportivas

Fundamentação

Artigo 31.º, n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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2611/2023

Identificador do procedimento

6356232