CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Serviços de Análise da Metodologia de dedução do IVA – anos de 2022, 2023 e 2024

Valor contratual: 19 999,00 €
Celebrado em: 19 de março de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11293403

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços de Análise da Metodologia de dedução do IVA”, visa a contratação de serviços de apoio na otimização e incremento da recuperação de IVA BragaHabit – Empresa Municipal de habitação de Braga, E.M., bem como da diminuição da carga fiscal suportada, com referência aos anos 2022, 2023 e 2024, no estrito cumprimento da legislação nacional em vigor, através das análises retrospetiva e prospetiva dos procedimentos, conforme, de seguida, se concretiza melhor.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
Adjudicatário: KPMG & ASSOCIADOS - S.R.O.C., S.A.
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: KPMG & ASSOCIADOS - S.R.O.C., S.A. · NIPC 502161078

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 999,00 €
Preço base do procedimento: 19 990,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de março de 2025
Data de adjudicação: 5 de março de 2025
Data de celebração: 19 de março de 2025
Prazo de execução: 92 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66000000-0 - Serviços de finanças e seguros
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7522583

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