Aquisição de serviços de consultoria jurídica para a elaboração de peças de procedimento de contratação pública - Processo n.o DRI-09/AD/2025

Entidade adjudicante

Secretaria Regional das Finanças

Adjudicatário

- - Maria Helena Gouveia Carrilho

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

15 000,00 €

Preço base do procedimento

15 000,00 €

Preço total efetivo

9 000,00 €

Data de publicação

18 de março de 2025

Data de adjudicação

17 de fevereiro de 2025

Data de celebração

18 de março de 2025

Prazo de execução

15 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79100000-5 - Serviços jurídicos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7520816