CONTRATO PÚBLICO · 2025

O presente procedimento de concurso público tem por objeto a atribuição do direito de exploração de dois espaços no complexo balnear da Ponta Gorda, destinados à venda de produtos alimentares e bebidas.

Valor contratual
51 700,00 €
Celebrado em
3 de janeiro de 2025
Procedimento
Concurso público

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Registo 11289788

OBJETO PUBLICADO

O presente procedimento de concurso público tem por objeto a atribuição do direito de exploração de dois espaços no complexo balnear da Ponta Gorda, destinados à venda de produtos alimentares e bebidas.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal
Região NUTS
PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
Botânica17, Lda · NIPC 511076061
Concorrente
Brisacuriosa Lda · NIPC 513280375
Concorrente
Sonhos Mouriscos, Lda · NIPC 515493589
Concorrente
GRAB HARMONY - LDA · NIPC 517154242

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
51 700,00 €
Preço base do procedimento
29 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
18 de março de 2025
Data de adjudicação
3 de dezembro de 2024
Data de celebração
3 de janeiro de 2025
Prazo de execução
3652 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Critério de adjudicação
Multifator
Código CPV
55410000-7 - Serviços de gestão de bares
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
22871/2024
Identificador do procedimento
7291576

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