O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de Concessão da Exploração do Estabelecimento de Bar / Café Localizado no Passeio Público Marítimo Junto à Praia do Gorgulho, nos termos e condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de Encargos

Entidade adjudicante

Frente MarFunchal - Gestão e Exploração de Espaços Públicos e de Estacionamentos Públicos Urbanos do Funchal, E. M.

Adjudicatário

Madeira Leisure Enterteiment, Lda

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

8 523,00 €

Preço base do procedimento

2 800,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

18 de março de 2025

Data de adjudicação

17 de janeiro de 2025

Data de celebração

6 de março de 2025

Prazo de execução

3652 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Concessão de serviços públicos

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Multifator

Código CPV

55410000-7 - Serviços de gestão de bares

Fundamentação

Artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

229/2025

Identificador do procedimento

7398203