CONTRATO PÚBLICO · 2025

Concessão de Exploração de um prédio urbano denominado "Confeitaria Felisberta"

Valor contratual: 1 575,00 €
Celebrado em: 17 de março de 2025
Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

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Registo 11289398

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município do Funchal
Adjudicatário: Doce Convite Pastelaria, Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Doce Convite Pastelaria, Lda · NIPC 510963706

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 575,00 €
Preço base do procedimento: 1 570,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de março de 2025
Data de adjudicação: 13 de fevereiro de 2025
Data de celebração: 17 de março de 2025
Prazo de execução: 7305 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55330000-2 - Serviços de cafetaria
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 27473/2024
Identificador do procedimento: 7363705

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