24-12-30-Honokaa-AS-RP-CE-4989-GSTI-EGGBITE - Aquisição de serviços para a remoção do fundo das fotografias recolhidas pelos equipamentos biométricos, de forma automatizada e integrada com o Sistema de Informação do Passaporte Eletrónico Português (SiPEP)

Entidade adjudicante

Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Adjudicatário

Eggbite Umipessoal, Lda.

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

134 525,10 €

Preço base do procedimento

134 525,10 €

Preço total efetivo

134 525,07 €

Data de publicação

17 de março de 2025

Data de adjudicação

14 de março de 2025

Data de celebração

14 de março de 2025

Prazo de execução

364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Contratação excluída II

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72267000-4 - Serviços de manutenção e reparação de software

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7517241