Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria jurídica para as áreas dos pelouros atribuídos ao Vereador Rui Cordeiro, fazendo a ligação às unidades orgânicas a ele adstritas, bem como assegurar o apoio nas ação referentes ao Conselho Metropolitano de Lisboa e a entidades públicas estrangeiras no âmbito do apoio técnico ao seu gabinete, devendo realizar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo informações, estudos, pareceres e relatórios de suporte às medidas a implementar que se revelem necessários para o efeito.

Entidade adjudicante

Município de Lisboa

Adjudicatário

- - Jorge Miguel Pires de Carvalho

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

24 000,00 €

Preço base do procedimento

24 000,00 €

Preço total efetivo

25 000,00 €

Data de publicação

17 de março de 2025

Data de adjudicação

11 de março de 2025

Data de celebração

14 de março de 2025

Prazo de execução

231 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

75130000-6 - Serviços de apoio às entidades governamentais

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7517091