1159/2024-Convite à apresentação de propostas ao abrigo do(s) acordo(s)-quadro 2023/491 - Medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores, 2023/304 - Medicamentos do grupo 4: sangue e 2022/040 - Medicamentos antirretrovíricos para o tratamento da infeção por VIH para aquisição de Medicamentos

Contracting body

Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E.P.E

Awardee

VIIVHIV HEALTHCARE, UNIPESSOAL. LDA

Place of performance

Portugal, Portalegre; Portugal

NUTS region

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Contract price

€5,280.01

Procedure base price

€20,085,447.13

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

13 March 2025

Award date

16 January 2025

Signing date

16 January 2025

Performance period

61 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Award criterion

Monofator

CPV code

33600000-6 - Produtos farmacêuticos

Legal basis

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Framework agreement

491/2023 - Concurso público internacional para formação do acordo quadro de medicamentos do foro oncológico e imunomoduladores

Centralised procedure

Yes

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

7293856