Aquisição de Serviços Jurídicos – Patrocínio Judiciário destinados a assegurar o patrocínio judicial nas ações judiciais em que a ULSG/E, E.P.E. é parte, nas ações no âmbito dos TAF (designadamente, negligência médica, impugnação judicial de concursos de recrutamento, processos disciplinares) para o mês de Março

Entidade adjudicante

Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E.

Adjudicatário

- - Teresa Maria Vieira da Rocha

Local de execução

Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia

Região NUTS

PT11A - Área Metropolitana do Porto

Preço contratual

4 000,00 €

Preço base do procedimento

4 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

13 de março de 2025

Data de adjudicação

8 de março de 2025

Data de celebração

13 de março de 2025

Prazo de execução

29 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79112000-2 - Serviços de representação jurídica

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7513347