Fornecimento de energia BTE e MT em regime de mercado livre, no âmbito do AQ CP9/2024 (Lote 4)

Entidade adjudicante

Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras

Adjudicatário

Petrogal, S.A.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

80 000,00 €

Preço base do procedimento

80 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

12 de março de 2025

Data de adjudicação

5 de março de 2025

Data de celebração

11 de março de 2025

Prazo de execução

426 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

09310000-5 - Electricidade

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Sim

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Não indicado

Identificador do procedimento

7436262