CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Serviços de Consultoria e Apoio Jurídico

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 5 de março de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11267817

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços de Consultoria e Apoio Jurídico, em regime de avença mensal, com vista ao apoio necessário à execução do contrato de financiamento para a realização de investimento na AIGP de Alfândega da Fé, com o código RE-C08-i01, designado por “Transformação da Paisagem dos Territórios de Florestas Vulneráveis”, enquadrado na componente “C08- Florestas” do Plano de Recuperação de Resiliência"

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação dos Produtores Florestais do Concelho de Alfândega da Fé
Adjudicatário: - - Aurelio Quelho
Local de execução: Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Aurelio Quelho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 7 de março de 2025
Data de adjudicação: 27 de fevereiro de 2025
Data de celebração: 5 de março de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7498866

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