Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em 2 Obras - Empreitada de Requalificação da Frente Mar do Calhau, no concelho de São Vicente e Requalificação Urbana da Vila de São Vicente - 2a Fase, Processo dividido por lotes

Entidade adjudicante

Município de São Vicente

Adjudicatário

Enginav, Projetos Lda

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

93 060,00 €

Preço base do procedimento

100 046,66 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

6 de março de 2025

Data de adjudicação

4 de fevereiro de 2025

Data de celebração

24 de fevereiro de 2025

Prazo de execução

120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins; 71250000-5 - Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7423456