CONTRATO PÚBLICO · 2025

2025.74_CPrAqS – Aquisição de serviços de implementação e gestão de conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), de auditoria e monotorização, e serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) na Freguesia de Marvila.

Valor contratual: 68 400,00 €
Celebrado em: 27 de fevereiro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11261850

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia de Marvila
Adjudicatário: BAPTISTA MONTEVERDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: BAPTISTA MONTEVERDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL · NIPC 508690820

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 68 400,00 €
Preço base do procedimento: 68 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de março de 2025
Data de adjudicação: 21 de fevereiro de 2025
Data de celebração: 27 de fevereiro de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72300000-8 - Serviços relacionados com dados
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7497230

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