CONTRATO PÚBLICO · 2025
Contratação de Serviços Jurídicos para o Programa Regional do Algarve 2030
- Valor contratual
- 72 000,00 €
- Celebrado em
- 28 de fevereiro de 2025
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 11258154OBJETO PUBLICADO
CP_01_CCDRAlgarve_2025 - Contratação de Serviços Jurídicos para o Programa Regional do Algarve 2030
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Faro, Faro
- Região NUTS
- PT150 - Algarve
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 504344285
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 72 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 72 000,00 €
- Preço total efetivo
- 72 000,00 €
- Data de publicação
- 3 de março de 2025
- Data de adjudicação
- 18 de fevereiro de 2025
- Data de celebração
- 28 de fevereiro de 2025
- Prazo de execução
- 455 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7447497
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