CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços de Patrocínio Judiciário e Assessoria Jurídica

Valor contratual: 19 500,00 €
Celebrado em: 21 de fevereiro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11256257

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Serviços de patrocínio judiciário e assessoria jurídica

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia de Ramalde
Adjudicatário: - - António Alberto de Oliveira Araújo Sereno
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - António Alberto de Oliveira Araújo Sereno

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 500,00 €
Preço base do procedimento: 19 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 11 de fevereiro de 2025
Data de celebração: 21 de fevereiro de 2025
Prazo de execução: 306 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79112000-2 - Serviços de representação jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7492688

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