O contrato tem por objeto principal a aquisição e montagem de mobiliário (interior e exterior) para o Centro de Dia e Centro de Noite da Garouta do Calhau localizado no Beco do Paiol, n.º 31, concelho do Funchal, objeto de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do projeto 2630 da medida “C03-i03-RAM-m07 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas ldosas”, de acordo com os seguintes lotes: • Lote 1 – Mobiliário interior; • Lote 2 – Mobiliário exterior.

Entidade adjudicante

A. D. C. F. - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal

Adjudicatário

Seiva Mobiliário, Lda.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

166 455,00 €

Preço base do procedimento

220 100,00 €

Preço total efetivo

161 199,00 €

Data de publicação

27 de fevereiro de 2025

Data de adjudicação

26 de novembro de 2024

Data de celebração

27 de dezembro de 2024

Prazo de execução

180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

39150000-8 - Mobiliário e equipamento diverso

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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21770/2024

Identificador do procedimento

7276375