CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços de Assessoria Jurídica

Valor contratual: 19 900,00 €
Celebrado em: 24 de fevereiro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11248932

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M.
Adjudicatário: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão e Associados, Soc. Advogados, R.L.
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão e Associados, Soc. Advogados, R.L. · NIPC 502991771

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 900,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 20 de dezembro de 2024
Data de celebração: 24 de fevereiro de 2025
Prazo de execução: 424 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7487193

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