CONTRATO PÚBLICO · 2013

Assessoria jurídica à Fiscalização, no âmbito do pedido de Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato em Consequência de Modificações de Execução, na Ação Administrativa Comum (Processo 208/13.9BEPDL) relativa à Empreitada de Conceção - Construção da Ampliação e Alargamento da Pista do Aeroporto da Ilha de São Jorge

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 20 de dezembro de 2013
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 1124750

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PROCEDIMENTO No 028/2013/SJZ/SGA/DPGI - PROCESSO No 65/93: Prestação de Serviços de Patrocinio Judiciário na Ação Administrativa Comum (Processo 208/13.9BEPDL) relativa à Empreitada de Conceção - Construção da Ampliação e Alargamento da Pista do Aeroporto da Ilha de São Jorge

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.
Adjudicatário: Sociedade de Advogados Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Velas
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Sociedade de Advogados Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados, RL · NIPC 512090580

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: 51 427,99 €
Data de publicação: 18 de julho de 2014
Data de adjudicação: 20 de dezembro de 2013
Data de celebração: 20 de dezembro de 2013
Prazo de execução: 0 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 1252527

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