CONTRATO PÚBLICO · 2025

O contratado irá executar tarefas específicas no âmbito da recolha e tratamento de informação relativa à evolução dos preços de produtos essenciais, bem como apoio ao Regime de Apoio Microcrédito Bancário.

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 24 de fevereiro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11247274

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Recolha e tratamento de informação relativa à evolução dos preços de produtos essenciais, integrantes da categoria de preços vigiados, na ótica do consumidor final na Região Autónoma dos Açores, para elaboração de relatórios de acompanhamento necessários à tomada de decisões. Acresce a estas tarefas, a recolha de dados e participação no processo de justificação económica junto da Comissão Europeia relativamente à redução fiscal para a Região em matéria de IEC (Imposto Especial sobre o Consumo), bem como apoio ao Regime de Apoio Microcrédito Bancário.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade
Adjudicatário: - - Filipa Almeida Medeiros
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Filipa Almeida Medeiros

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 20 de fevereiro de 2025
Data de celebração: 24 de fevereiro de 2025
Prazo de execução: 302 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 65000000-3 - Serviços públicos
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7486066

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