O presente procedimento de contratação pública, visa a aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde em fase de obra, para a empreitada de obra pública, denominada por: “Manutenção e Conservação de Arruamentos no Concelho de Almada (2024), Lotes 1, 2 e 3” – Proc. n.º 32/EOP/2024, cujo objeto e obrigações contratuais se encontram descritos no clausulado jurídico do Caderno de Encargos do presente procedimento e cuja caracterização da EOP adjudicada por Lotes se encontra descrita na Memória Descritiva e Justificativa, bem como nas peças desenhadas do(s) projeto(s) de execução, a patentear no procedimento.

Entidade adjudicante

CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Adjudicatário

RIPÓRTICO ENGENHARIA Lda.

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

69 175,00 €

Preço base do procedimento

73 500,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

24 de fevereiro de 2025

Data de adjudicação

21 de janeiro de 2025

Data de celebração

20 de fevereiro de 2025

Prazo de execução

181 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71300000-1 - Serviços de engenharia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7375832