CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de assessoria técnica especializada à implementação do programa do cumprimento normativo que abranja a revisão e adaptação à Estrutura Orgânica do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, do Código de Conduta e da Norma de Controlo Interno do Município das Caldas da Rainha

Valor contratual
25 000,00 €
Celebrado em
18 de fevereiro de 2025
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 11240656

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de assessoria técnica especializada à implementação do programa do cumprimento normativo que abranja a revisão e adaptação à Estrutura Orgânica do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Leiria, Caldas da Rainha
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Concorrente
SMART Vision · NIPC 507291956
Concorrente
XZ Consultores S.A. · NIPC 502703989

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
25 000,00 €
Preço base do procedimento
45 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
21 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação
12 de fevereiro de 2025
Data de celebração
18 de fevereiro de 2025
Prazo de execução
789 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79140000-7 - Serviços de assessoria e informação jurídicas
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7424288

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