CONTRATO PÚBLICO · 2024
Assessoria jurídica na candidatura atinente ao PRR - Resiliência - Investimento RE-C03-I03-RAM
- Valor contratual
- 25 000,00 €
- Celebrado em
- 9 de outubro de 2024
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11239741DESCRIÇÃO PUBLICADA
Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica atinente ao PRR - Resiliência - Investimento RE-C03-I03-RAM
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- Região NUTS
- PT300 - Região Autónoma da Madeira
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- TGCP - Sociedade de Advogados SP, RL · NIPC 511036981
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 25 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 25 000,00 €
- Preço total efetivo
- 15 625,00 €
- Data de publicação
- 20 de fevereiro de 2025
- Data de adjudicação
- 10 de março de 2024
- Data de celebração
- 9 de outubro de 2024
- Prazo de execução
- 356 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7480162
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