CONTRATO PÚBLICO · 2025
Aquisição de serviços de consultoria jurídica no âmbito da revisão do pdm e regime jurídico de urbanização e edificação
- Valor contratual
- 19 950,00 €
- Celebrado em
- 18 de fevereiro de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11234788OBJETO PUBLICADO
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA REVISÃO DO PDM E REGIME JURÍDICO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Luis Miguel Pate Salero Viegas
- Local de execução
- Portugal
- Região NUTS
- PT150 - Algarve
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Luis Miguel Pate Salero Viegas
- Concorrente
- --Luis Miguel Pate Salero Viegas
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 19 950,00 €
- Preço base do procedimento
- 19 990,00 €
- Preço total efetivo
- 19 950,00 €
- Data de publicação
- 19 de fevereiro de 2025
- Data de adjudicação
- 13 de fevereiro de 2025
- Data de celebração
- 18 de fevereiro de 2025
- Prazo de execução
- 303 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7366114
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