Aquisição de plataforma eletrónica para a gestão dos procedimentos urbanísticos

Entidade adjudicante

Município de Machico

Adjudicatário

ANO SOFTWARE - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

26 450,00 €

Preço base do procedimento

26 450,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

18 de fevereiro de 2025

Data de adjudicação

10 de fevereiro de 2025

Data de celebração

18 de fevereiro de 2025

Prazo de execução

90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

48311000-1 - Pacote de software para gestão de documentos

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7475949