CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição dos serviços jurídicos externos / mandato forense.

Valor contratual: 139 500,00 €
Celebrado em: 14 de fevereiro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11231547

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Ponta do Sol
Adjudicatário: Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva · NIPC 503095303

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 139 500,00 €
Preço base do procedimento: 139 500,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 17 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 20 de janeiro de 2025
Data de celebração: 14 de fevereiro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7431098

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