Prestação serviços de apoio aos projetos de modernização administrativa, enquadráveis no Programa de Modernização Administrativa da Administração Pública Regional da Região Autónoma da Madeira (APR 2.0)

Entidade adjudicante

Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Adjudicatário

- - Luís Leonardo Catanho José

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

28 364,16 €

Preço base do procedimento

28 364,20 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

17 de fevereiro de 2025

Data de adjudicação

13 de fevereiro de 2025

Data de celebração

17 de fevereiro de 2025

Prazo de execução

180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71356300-1 - Serviços de apoio técnico

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7460882