CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, Pré-Contencioso e Contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2025

Valor contratual: 18 360,00 €
Celebrado em: 21 de janeiro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11225658

DESCRIÇÃO PUBLICADA

259G000012 - Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário, Pré-Contencioso e Contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., para o ano de 2025

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Adjudicatário: Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Brito, Alves, Salvador e Associados ? Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 509100007

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 360,00 €
Preço base do procedimento: 18 360,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 23 de dezembro de 2024
Data de celebração: 21 de janeiro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7338758

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