CONTRATO PÚBLICO · 2023
Prestação de prestação de serviços no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA para a Freguesia de Santo António (Lisboa).
- Valor contratual
- 30 000,00 €
- Celebrado em
- 28 de fevereiro de 2023
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11225473DESCRIÇÃO PUBLICADA
Prestação de prestação de serviços no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA para a Freguesia de Santo António (Lisboa). Entre as tarefas a desempenhar encontram-se as seguintes: Implementação das boas práticas quanto a vários temas no âmbito do DPO | Plataforma de Canais de Denúncia | LADA, nomeadamente: DPO Responder a pedidos de informação; Garantir a conformidade legal; Resposta a incidentes; Avaliar pedidos; Inventariar dados e seu tratamento; Avaliar a forma como terceiros que se relacionam com a Freguesia de Santo António tratam os dados; Sustentar, elaborar e monitorizar os regulamentos necessários; Auditar o trabalho desenvolvido pelas diversas subunidades: Comunicar o programa de privacidade; Ações de sensibilização para a proteção de dados; Ministrar formações ligadas ao trabalho já realizado e implementado; Proteger Conduzir as avaliações de impacto necessárias; Implementar sistemas de controle para o ciclo de vida dos dados; Implementar medidas de segurança para os dados; Formação a administrar pelo Concorrente, no âmbito das ações já concretizadas, aos trabalhadores da Freguesia de Santo António (Lisboa) visando transmitir-lhes os conceitos-base da legislação de Proteção de Dados e Segurança da Informação, esclarecendo os princípios essenciais e demonstrando qual a sua utilidade prática e como se deverão operacionalizar, de maneira a que os trabalhadores, através destas formações, fiquem mais sensibilizados para estas temáticas e tenham ao seu dispor as ferramentas necessárias a compreender a implementação do RGPD na Freguesia de Santo António e a colocar em práticas os procedimentos a adotar, quanto ao que já se encontra implementado pelo Concorrente; Implementação de novos procedimentos; de monitorização e ajuste dos documentos entretanto produzidos; acompanhamento da gestão dos canais de denúncia e de acesso à documentação administrativa; Elaboração dos regulamentos finais de execução nomeadamente o regulamento arquivís
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Just Like You, Unipessoal, Lda. · NIPC 508375266
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 30 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 30 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 13 de fevereiro de 2025
- Data de adjudicação
- 27 de fevereiro de 2023
- Data de celebração
- 28 de fevereiro de 2023
- Prazo de execução
- 305 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7469088
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