CONTRATO PÚBLICO · 2025

Realização de tarefas na área do Licenciamento, Comércio e Turismo.

Valor contratual: 5 400,00 €
Celebrado em: 21 de janeiro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11222957

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Realização de tarefas na área do Licenciamento, Comércio e Turismo. Entre os serviços a prestar encontram-se os de análise e processamento de pedidos de licenças especiais de ruído, garantindo que os requisitos legais e técnicos sejam devidamente avaliados antes da emissão das autorizações; prestação de apoio e orientações específicas a organizadores de eventos e proprietários de estabelecimentos, com foco no cumprimento das normas de ruído, evitando impactos negativos na qualidade de vida da comunidade local; realizar ações de sensibilização e fiscalização junto de comerciantes e organizadores de eventos, promovendo boas práticas que conciliem a atividade económica com o respeito pelo ambiente e pela tranquilidade pública.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Freguesia de Santo António (Lisboa)
Adjudicatário: - - Luísa Maria Francisco Ferreira de Almeida Ribeiro
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Luísa Maria Francisco Ferreira de Almeida Ribeiro
Concorrente: -- Luísa Maria Francisco Ferreira de Almeida Ribeiro

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 5 400,00 €
Preço base do procedimento: 5 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 12 de fevereiro de 2025
Data de adjudicação: 20 de janeiro de 2025
Data de celebração: 21 de janeiro de 2025
Prazo de execução: 159 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75200000-8 - Prestação de serviços à comunidade
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7466891

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